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Blog Publicado em 06 de Abril de 2023 - 13:02
Compensação Tributária - Multa Isolada - Inconstitucionalidade
Por Rafael Maldonado Canesso.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Direito tributário. Apelação. Execução fiscal. Embargos.
ICMS. Multa isolada. Utilização de nota fiscal.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 09:35
Não é possível aplicar pena de multa isolada em caso de violência doméstica contra a mulher
aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.
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Blog Publicado em 18 de Julho de 2022 - 16:41
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 11:54
Servente que sofreu acidente de trabalho em área isolada deve receber indenização por danos morais
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 11:55
Compensação não homologada gera multa de 50%
CARF tem mantido a aplicação da multa isolada de 50% sobre o valor compensado indevidamente pelo contribuinte. Tema será analisado em breve pelo STF.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Roubo. Emprego de arma. Concurso de pessoas. Restrição à liberdade das vítimas. Negativa de autoria isolada. Absolvição.
Impossibilidade - Palavra dos ofendidos - Provimento negado - Voto vencido parcialmente.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2021 - 13:27
Empregada que viajou a lazer durante quarentena tem justa causa confirmada
Trabalhadora estava em licença médica por suspeita de contaminação pelo novo coronavírus e descumpriu orientação de permanecer isolada.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2015 - 17:01
CCJ aprova aumento de pena para exercício ilegal de Medicina, Odontologia e Farmácia
ilegal que ocorra habitualmente, e não a prática isolada
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 11:39
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2008 - 13:25
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2020 - 10:33
Venda de unidade isolada em recuperação judicial não transfere obrigações trabalhistas
Para a 6ª Turma, não ficou caracterizada a sucessão trabalhista.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2007 - 11:39
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2023 - 12:16
STF fixa tese que declara inconstitucional multa em compensações tributárias
O RE tem o mesmo objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.905 em que o Conselho Federal da OAB participa como amicus curiae.
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 18:18
Mãe de bebê jogado pela janela deve ficar em cela isolada
Bebê de oito meses morreu na noite de segunda, em Curitiba. Mãe foi presa e deve responder por homicídio doloso.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 14:58
Câmara Criminal Isolada absolve acusado de pedofilia e reduz pena de acusado de crimes na Ceasa
O primeiro réu havia sido condenado a 21 anos por ter abusado sexualmente de uma menor por quatro anos. Já o segundo, havia sido condenado a 104 anos de prisão pelo homicídio de três adolescentes
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 11:05
Embriaguez do motorista, de forma isolada, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte
A decisão é da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 10:46
Mãe de garoto morto após cair em tanque de água de obra pública será indenizada
A área não estava isolada e tampouco possuía sinalização acerca dos riscos.